# Registro público: TRE-TO — 06000133620206270018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ef0fd696702d476c41ceac28300d99df9511296e12c4b72cab5287ba51a45a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T07:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-26T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-05T16:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-26T14:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T08:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T16:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-27T10:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T09:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T09:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T09:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-15T02:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-15T02:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-17T00:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-25T09:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-25T09:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-26T07:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-03T08:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-05T14:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-14T08:59:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-17T15:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-18T09:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-25T09:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-25T09:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 11 ª ZONA ELEITORAL