# Registro público: TRE-MT — 06004316120246110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3a1528d4ffb6d525e40aff32867d326f2350d5d8f655b4f8d34c67ddf4e8aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T19:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-06T09:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-06T09:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-06T17:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T17:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-08T17:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-09-08T19:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-09T08:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-09T08:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T08:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T18:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-10T20:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-11T08:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-13T08:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T08:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T11:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T13:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T19:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T08:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-22T17:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-05T19:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-06T17:14:38.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-09-06T17:14:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-13T08:18:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-09-13T08:18:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-22T17:20:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-22T17:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e3a1528d4ffb6d525e40aff32867d326f2350d5d8f655b4f8d34c67ddf4e8aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:51\.237734393Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-05T19:06:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3a1528d4ffb6d525e40aff32867d326f2350d5d8f655b4f8d34c67ddf4e8aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004226220206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003500/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002062120246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027900/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008295820206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TSE — 06016765620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303350/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-MS — 06002297220206120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031930/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-PE — 06002058720246170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015733/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001086820246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002236/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004316120246110023 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e3a1528d4ffb6d525e40aff32867d326f2350d5d8f655b4f8d34c67ddf4e8aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e3a1528d4ffb6d525e40aff32867d326f2350d5d8f655b4f8d34c67ddf4e8aa
- **SHA-256 do comentário:** 511dd49de3e3e6c22ec70fca5a3f0fad5d13984116875290e9ce1588ec5a67b6