# Registro público: TRE-PE — 00000196420156170077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce04936e96a6bbd50df4fc2ebb6d826dbcc8b469f1127072b46a112243b57ba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T16:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-18T15:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-30T12:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-27T10:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T10:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-20T12:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-22T10:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-03T13:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T12:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T11:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T16:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T16:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-18T15:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-27T10:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T12:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T12:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T11:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T11:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T11:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-01 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000132420186110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601686/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000158320176120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601661/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-PA — 00000133320156140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601497/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000157520166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601406/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-RN — 00000425320156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601086/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000262620196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601020/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000380820176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600994/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ