# Registro público: STJ — 00000079720128180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4714a97d75ef233f661ca5367240ecfacab93cbfa387da42abf70f29c866688f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-03-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-04T11:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-24T12:03:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-24T16:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-09T09:06:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-06-09T18:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-02T16:09:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-03-02T19:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-16T20:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-16T20:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-01-29T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-01-30T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-06T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-19T15:21:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-23T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-31T12:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-16T13:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-11T15:27:03.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2019-12-12T05:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T05:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T12:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T14:00:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-09T05:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T05:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T03:54:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-16T14:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T12:09:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-11T15:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T19:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-16T20:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-16T20:59:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-17T08:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-17T19:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T14:53:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-06T18:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-26T13:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T20:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-31T12:28:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-09 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Remuneração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Remuneração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Remuneração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:40\.870076073Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4714a97d75ef233f661ca5367240ecfacab93cbfa387da42abf70f29c866688f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000572620128180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10195
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002436520068070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304122/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10195
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006239320148150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Boqueirão
- [STJ — 00000088220128180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681553/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10195
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF5 — 05378131020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149722/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 15354158820088130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663550/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05068513720174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000148520108170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA