# Registro público: TRF4 — 50000968320184047134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santiago
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52f1496c151e623762d71e8765d3386db83383fbd62a971cc89d44c881a28875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-09** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2018-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T13:26:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-09-11T15:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-10T16:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T16:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T18:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-04-23T12:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T14:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-05T10:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T17:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-03-15T17:24:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-03-15T16:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª UAA em São Borja"}}
- 2018-03-14T17:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª UAA em São Borja"}}
- 2018-09-12T13:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-10T16:34:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-09T16:45:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-09T15:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-08-09T15:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-08-09T15:55:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-08-09T15:32:35.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-04-23T12:48:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-19T13:38:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-16T14:50:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-03-16T14:50:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-03-16T14:49:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-03-16T14:38:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª Vara Federal de Santiago"}}
- 2018-03-15T17:05:52.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11966", "nome": "1ª UAA em São Borja"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-15 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-11T08:19:39\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180314170147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52f1496c151e623762d71e8765d3386db83383fbd62a971cc89d44c881a28875

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50001454520184047128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307337/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 00313991219984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456190/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004382320058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180380/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00328766520014047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 02211997320174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01341701420174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178766/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01901591920174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178074/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004346520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150284/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
- **SHA-256 do registro documental:** 52f1496c151e623762d71e8765d3386db83383fbd62a971cc89d44c881a28875
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)