# Registro público: TJPR — 00000277819918160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d1079a5cba9152e8f9baa55df8376a421f21c6c183a8212eeb8ed419ae427b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-07T16:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-13T17:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-01T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-01T13:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-14T13:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-05T06:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-05T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-06T11:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-10T15:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-07T18:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-17T18:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-25T17:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-22T13:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-29T14:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-29T14:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-31T12:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-31T12:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-31T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-31T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-31T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-08T11:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-14T18:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-06T14:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-30T16:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-02T10:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-02T12:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-04T15:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-04T13:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-20T16:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-20T16:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-21T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-21T15:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-12-10T17:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-11T13:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-11T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-22T12:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-23T11:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-24T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-24T15:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d1079a5cba9152e8f9baa55df8376a421f21c6c183a8212eeb8ed419ae427b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-06-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T09:13:32\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910516000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d1079a5cba9152e8f9baa55df8376a421f21c6c183a8212eeb8ed419ae427b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000269219898160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000296920148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00251504620088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª Vara Cível
- [TJPR — 00000106319878160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00401926220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209854/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002993220174014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034012/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TJCE — 00024887320008060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006885/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- [TJCE — 00006470920088060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 2d1079a5cba9152e8f9baa55df8376a421f21c6c183a8212eeb8ed419ae427b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277819918160130 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 238 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d1079a5cba9152e8f9baa55df8376a421f21c6c183a8212eeb8ed419ae427b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d1079a5cba9152e8f9baa55df8376a421f21c6c183a8212eeb8ed419ae427b2
- **SHA-256 do comentário:** be4ef078d8214325b8e73d8c3cee794c0802927605e44f7815f78fa95880ce02