# Registro público: TJRS — 00096239420138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6785ea16ef7c459bc9f1676c09aa910b0216ec5c6896b3fce850d932fdbf8255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-09T13:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-09T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-12T12:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-31T17:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-07T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-15T08:49:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-09T16:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T17:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T09:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T13:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T09:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T09:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T11:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T08:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T17:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T16:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T12:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T14:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T14:03:53.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-12-10T14:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T16:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T10:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T14:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T11:25:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-18T19:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6785ea16ef7c459bc9f1676c09aa910b0216ec5c6896b3fce850d932fdbf8255.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:33:43\.933406031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6785ea16ef7c459bc9f1676c09aa910b0216ec5c6896b3fce850d932fdbf8255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50060014520208210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de Soledade
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRS — 00017525520098210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096239420138210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6785ea16ef7c459bc9f1676c09aa910b0216ec5c6896b3fce850d932fdbf8255.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6785ea16ef7c459bc9f1676c09aa910b0216ec5c6896b3fce850d932fdbf8255
- **SHA-256 do comentário:** 5e27a4add8baa9e109ca3ff103f5dbd7c1e133738f1d6b17c37adf3a0a2fd64f