# Registro público: TJES — 00001964020218080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c373e77e4db2ad8745f41c6dad70b8ef465bdbd63e9e6d82c401f911dc874b03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-13** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2022-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-03** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T10:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-09T12:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2022-10-26T12:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-09T12:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2022-10-26T12:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-20T15:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-03-17T16:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-22T14:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2022-09-23T13:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2022-10-14T11:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-03-17T16:31:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-05T15:59:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-03-18T08:34:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-20T13:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-05T16:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2022-10-24T15:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2022-11-03T13:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-05-03T17:18:03.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-19T17:15:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2022-10-13T13:30:33.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-05T16:00:19.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-03-17T17:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-04-30T13:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2022-09-29T09:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2022-10-24T13:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c373e77e4db2ad8745f41c6dad70b8ef465bdbd63e9e6d82c401f911dc874b03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-18 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-05 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-03 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:16:22\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210317163113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c373e77e4db2ad8745f41c6dad70b8ef465bdbd63e9e6d82c401f911dc874b03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000448320188080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900827/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJES — 00001904520208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRE-PR — 06000565820256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRF6 — 00002821920194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255569/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 2ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00002737820194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216153/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / São Sebastião do Paraíso
- [TJPA — 00004462420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130095/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJGO — 00243768820198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TRF6 — 00002520520194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / São Sebastião do Paraíso


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 135e95a828f4f509647c37accce6d2bc8b9aa3bf8918958932435576350becf1
- **SHA-256 do registro documental:** c373e77e4db2ad8745f41c6dad70b8ef465bdbd63e9e6d82c401f911dc874b03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** c373e77e4db2ad8745f41c6dad70b8ef465bdbd63e9e6d82c401f911dc874b03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001964020218080032 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - MIMOSO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c373e77e4db2ad8745f41c6dad70b8ef465bdbd63e9e6d82c401f911dc874b03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c373e77e4db2ad8745f41c6dad70b8ef465bdbd63e9e6d82c401f911dc874b03
- **SHA-256 do comentário:** 22ed5fe7ee3225c68b51382928afd227e6ac192345fbaca652687387b36771f7