# Registro público: TJSE — 00003837320158250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeae266266ccd77dc1a4a04854e9502eb94f6127dd7c231c1503f36b0dff2b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-11** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-11** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-09-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-17** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-14** —  (TPU )
> **2015-08-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T09:18:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-17T10:29:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T09:10:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T14:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T11:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T15:12:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T10:05:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T12:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T14:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T14:08:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-08T12:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-11T09:22:15.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-15T11:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T12:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T08:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-26T09:58:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-26T09:57:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T10:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T10:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T08:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T14:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T14:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T12:13:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T09:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T09:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-09-11 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00001377320148250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MURIBECA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM