# Registro público: TJAP — 00057649120098030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f5326ab04e29f7c16a8a30b6aa7b9dbd245b47662528e53f96ec928bb65d4ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-10** — Paga (TPU 12176)
> **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2009-08-26T12:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2009-08-26T12:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2009-09-11T12:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2009-09-11T12:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2011-04-15T11:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2011-04-18T09:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2011-06-06T12:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2011-08-05T15:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2011-08-05T15:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-02-28T11:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-05-07T08:19:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-05-08T10:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-05-08T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-05-18T20:57:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-07-23T08:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-03T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-03T08:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-09T14:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-09T14:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-24T11:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-08-24T11:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-09-24T21:44:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-10-08T09:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-10-26T10:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-11-28T13:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2012-11-28T13:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2013-05-17T08:38:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2014-01-29T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2014-03-27T11:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2014-05-23T09:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2014-05-23T09:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2014-09-09T09:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2015-02-26T08:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2015-07-13T10:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f5326ab04e29f7c16a8a30b6aa7b9dbd245b47662528e53f96ec928bb65d4ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/245`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:05:34\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f5326ab04e29f7c16a8a30b6aa7b9dbd245b47662528e53f96ec928bb65d4ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00065946620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304275/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJAP — 00065902920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304260/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TRF4 — 00160889219954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311832/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAP — 00055882420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043957/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TRF4 — 00297793719994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50073977120134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990467/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAC — 00159827220088010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312334/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TRF2 — 51220166120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312155/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d24343c7a542266fc0efae241cef5e858a9669ba1e3998c63e671c8f772e1af
- **SHA-256 do registro documental:** 4f5326ab04e29f7c16a8a30b6aa7b9dbd245b47662528e53f96ec928bb65d4ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057649120098030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f5326ab04e29f7c16a8a30b6aa7b9dbd245b47662528e53f96ec928bb65d4ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f5326ab04e29f7c16a8a30b6aa7b9dbd245b47662528e53f96ec928bb65d4ca
- **SHA-256 do comentário:** 7cafca25fe18279ae823810dc9ecbae8e4b135fdb93b8365d78d44c2015f757e