# Registro público: TJMS — 00000193120238120053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02d965bfeca89121b602cbed34dc362b3edef0b26c5d71a284171b8acae7fccd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-30** — Remessa (TPU 982) > **2023-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T17:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2023-01-30T17:09:03.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2023-01-30T17:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2023-01-31T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2023-01-30T17:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2023-01-31T12:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2023-01-31T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2023-01-31T14:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2023-01-31T14:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2023-01-31T14:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:27:56\.219000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130170753 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02d965bfeca89121b602cbed34dc362b3edef0b26c5d71a284171b8acae7fccd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08010546320258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500825/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL - [TJRN — 00007256220048200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251566/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - [TJAP — 00007700520238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252235/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJRN — 00000931420088200110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598088/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - [TJPA — 00003470520138140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249804/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJRR — 08016301120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00035297520148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249658/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000314120058170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248946/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 02d965bfeca89121b602cbed34dc362b3edef0b26c5d71a284171b8acae7fccd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)