# Registro público: TRT1 — 00101383020155010072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a1be96be331698d5c5447568a9b835b40245040b3b9609df24ee6e6c34b120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-24** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-04** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T08:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-26T17:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-09T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-17T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-01T00:11:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-07T16:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-12T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-28T11:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-05T08:53:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-10T04:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-05T18:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-22T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-06T12:53:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-05T12:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-18T09:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-31T08:47:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-26T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-23T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-24T15:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-27T16:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-08T16:53:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-12T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-08-05T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-11-08T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-09T21:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-14T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-04-22T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-31T09:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-04T16:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-24T21:04:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-29T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-09-09T11:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-09-29T10:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-16T18:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-16T18:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-01T20:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-02T18:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-28T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-06T16:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-14T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94a1be96be331698d5c5447568a9b835b40245040b3b9609df24ee6e6c34b120.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:33\.093000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150206081615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94a1be96be331698d5c5447568a9b835b40245040b3b9609df24ee6e6c34b120

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101836320155010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101875420135010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312014/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00006043820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Posse
- [TRT1 — 00101827220155010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00243016320185240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT24 — 00242880620165240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT20 — 00005050920175200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00006318020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101383020155010072 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94a1be96be331698d5c5447568a9b835b40245040b3b9609df24ee6e6c34b120.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94a1be96be331698d5c5447568a9b835b40245040b3b9609df24ee6e6c34b120
- **SHA-256 do comentário:** ddfab9a0aa07a6bbc50f6c1909fe06f352b87ca89ab497f4c4ad8abcf5b17e42