# Registro público: TRT5 — 00000786020225050033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88e939766265b3d6d6430eb75380819228c37f32ba2f90d9e94b906ecbdedbe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 312
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração de Empregado | Doença Ocupacional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Pensão Vitalícia | Horas Extras | Reflexos | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional | FGTS | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T11:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-17T11:10:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-17T11:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-17T12:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-14T11:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-18T13:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-18T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-18T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-21T10:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-21T10:12:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-22T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-23T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-23T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-24T01:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-24T01:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-24T01:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-24T01:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-13T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-13T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-13T13:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-13T13:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-13T13:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-20T18:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-27T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-28T16:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-28T16:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-28T16:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-29T07:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-29T07:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-04T01:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-04T01:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-04T01:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-04T01:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-05T10:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-09T15:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-10T12:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-15T18:35:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-15T18:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-15T18:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-15T18:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 312 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88e939766265b3d6d6430eb75380819228c37f32ba2f90d9e94b906ecbdedbe1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 312 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-07-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-09-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-09-02 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-09-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2025-09-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2025-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2025-10-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-12-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-12-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-01-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-01-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/276`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T21:10:28\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220217111052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88e939766265b3d6d6430eb75380819228c37f32ba2f90d9e94b906ecbdedbe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000812320225050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272522/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13609, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00002023220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00002429020225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000104220235050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13686
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00003313520165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005583520135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000817020225050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
- **SHA-256 do registro documental:** 88e939766265b3d6d6430eb75380819228c37f32ba2f90d9e94b906ecbdedbe1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000786020225050033 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reintegração de Empregado | Doença Ocupacional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Pensão Vitalícia | Horas Extras | Reflexos | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional | FGTS | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 312 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88e939766265b3d6d6430eb75380819228c37f32ba2f90d9e94b906ecbdedbe1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88e939766265b3d6d6430eb75380819228c37f32ba2f90d9e94b906ecbdedbe1
- **SHA-256 do comentário:** c488c1b38cae1d0c3baf5d21d326f5e77bee699e80d3eb4e0964a80146df8a94