# Registro público: TJSC — 00011540820138240017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f12daf75c8438bca36340b64bb47d1ff4df9eb9506dedf260caa4634124d04a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embriaguez ao volante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T18:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-08-18T14:48:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-03-31T15:52:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-06-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-12T18:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T18:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-12T18:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T18:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T18:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-14T15:21:21.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-10-14T12:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-12T10:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T14:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-02T14:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-02T14:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-01T16:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-01T14:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-15T04:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T04:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-08T05:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-08T05:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T20:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T13:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T13:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T13:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T15:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T15:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T17:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T06:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T06:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T20:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T20:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T20:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T09:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-01T10:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T12:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T12:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-30T08:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002052920198120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738407/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Vara Única
- [TJPI — 00001697720198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPI — 00001687420188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMS — 00002025120228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647449/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Vara Única
- [TJGO — 00178186020188090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645169/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Vara Judicial
- [TJPI — 00001668620198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJRR — 08010829420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001356920218080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583741/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 2ª VARA - ANCHIETA