# Registro público: TRE-MT — 00000703520196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da1546f56211815929ded424ccacb210da2b71ca7f5f0c539d921cd2a9517e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T13:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-08T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T08:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-30T14:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-30T15:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-30T15:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-26T09:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T09:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T12:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-29T07:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T12:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-09T12:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T09:03:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-26T09:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-21T12:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-21T12:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T13:12:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-07T13:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T07:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T09:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T10:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T13:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T10:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T10:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T14:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T09:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T12:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T12:41:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-24T13:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T14:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T15:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T11:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T10:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T10:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T11:18:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T19:37:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T12:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T12:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T08:36:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001098620176110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603526/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000829620196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000597220156040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607563/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-MT — 00001049620186110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602274/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00005606320166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602702/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-AM — 00000062320156040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597334/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1