# Registro público: TJMG — 50004918720198130172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e85c7b7f7924eeac550c810e12279dead38782d392834d27cb9da4c106da2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T14:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-10T14:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T14:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T11:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T16:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T17:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T17:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T17:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T11:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T12:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T15:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T19:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T10:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T10:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-29T23:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T18:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T09:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T17:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2019-09-23T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2019-09-23T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2019-09-23T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T17:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2019-10-04T18:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2019-04-12T16:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-06T13:17:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-09-07T02:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-12T19:19:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2019-09-13T06:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T06:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T02:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T02:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T02:52:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T02:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2019-12-30T17:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00200591720098130467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001540420238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062835/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJMG — 00201543520118130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / Terceira Vice-Presidência