# Registro público: TJPR — 00000270320238160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e55c302ee6df616c48a0b18008d8dd60f755a615681f7a4bcc2e007ac8e7999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veículos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T13:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-05T13:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-05T13:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-09T12:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-10T10:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-10T14:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-11T10:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-11T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-11T15:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-12T13:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-13T17:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-16T07:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-02T14:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-06T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-06T16:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-07T17:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-08T07:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-10T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-13T08:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-13T09:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-23T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-23T14:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-26T13:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-27T09:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-07T13:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-07T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-02T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-03T09:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-17T09:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-20T11:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-27T07:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-22T20:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-23T12:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-25T15:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-28T09:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-01T01:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-02T06:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-02T10:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-02T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-02T13:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e55c302ee6df616c48a0b18008d8dd60f755a615681f7a4bcc2e007ac8e7999.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veículos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-08-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-08-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Veículos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Veículos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Veículos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T03:40:44\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230105133214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e55c302ee6df616c48a0b18008d8dd60f755a615681f7a4bcc2e007ac8e7999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00122974420198160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186838/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000233420128160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00020757520088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727497/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00057205020238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180197/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAMBÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00001674020194013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708090/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00001637620144013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674017/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Jataí
- [TJCE — 01062610320078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00004493320128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240996/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9050cfc75bdc0244f9350ee52835a432a2a89a8f78a32efd7a5552b5a000cfe1
- **SHA-256 do registro documental:** 4e55c302ee6df616c48a0b18008d8dd60f755a615681f7a4bcc2e007ac8e7999
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000270320238160148 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Veículos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e55c302ee6df616c48a0b18008d8dd60f755a615681f7a4bcc2e007ac8e7999.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e55c302ee6df616c48a0b18008d8dd60f755a615681f7a4bcc2e007ac8e7999
- **SHA-256 do comentário:** 722686caf72585dd55e08276da038a5a45794336ea2fa63d5edb6d34b88b3801