# Registro público: TJMG — 00153735220168130332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Itanhomi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21c1e239558ebed78cdcb1a095232f6dc3ba8f67f6b71c6f33435e7365846019

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12
- **Último ato com data válida:** 2017-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T16:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-12-15T17:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-03-07T13:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-03-07T14:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-03-21T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-04-17T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-04-27T17:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-06-08T17:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-03-03T14:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-05-02T15:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-02-27T18:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-03-07T13:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-03-17T14:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-05-02T15:55:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-05-05T14:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-06-08T17:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-06-08T17:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-06-08T17:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-08 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00493185320178130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613706/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 51275779220228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612434/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 51014814020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611660/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJTO — 50007645920058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599852/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJBA — 81083829820218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586528/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA ÚNICA DE SALVATERRA