# Registro público: TJSC — 00029049220158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e561e5efb6dc90f8dccd1ee9e749cf2c3fd187a9b52f5d591cba1fa10e73bbe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T19:00:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-03T16:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-05T18:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T18:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-05T18:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T18:17:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-24T18:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-29T16:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T16:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T16:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-29T16:01:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-12-13T18:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T20:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-22T14:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-22T14:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T18:38:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-27T17:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-02T17:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T17:23:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-06-02T17:23:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-06-02T14:42:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-17T15:34:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-05-16T19:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-16T19:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T19:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-07T18:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-06T16:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-06T16:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T16:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-06T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-11T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-18T18:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-08T17:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-04T18:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T18:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-26T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T13:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-02T07:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-16T15:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-16T14:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00002176820148260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJSP — 00365224820148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00050359020148260505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00190065120158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08012223120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003089820158110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJRR — 08011359120228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677780/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-PB — 06002392620206150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613546/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB