# Registro público: TRT18 — 00020636920135180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4197ddcbf143409d7bd509b5869fb82e5835403b54a9ae9cd94e780d3ab589e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-17** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-04T13:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-29T04:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-02T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-03T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-03T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-03T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-17T11:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-07T16:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-08T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-28T12:59:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2023-12-04T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-04T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T01:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-05T01:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-12-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-17T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-11-07T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2024-01-31T10:00:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004221920145180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056, 9047, 9160
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Jatai
- [TRT18 — 00004179720115180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056, 9047, 9160
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Valparaiso de Goias
- [TRT2 — 00004090620135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00003441620115180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056, 9047, 9160
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Anapolis - 01a Vara
- [TST — 00009004320155140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826554/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14018, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMSP — 00062765720109260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 00036088420089260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT22 — 00004336420145220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO