# Registro público: TJPE — 00000367220248173390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13321e735f41739dad0c47349c06ca3f40ec6c50a1b899de10236ef8803b3ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-02** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T10:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-09T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-22T10:46:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-02-28T11:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T11:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T11:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-28T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-28T11:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T16:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T16:53:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-19T20:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-19T20:27:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-02T15:58:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-04-02T15:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-02T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-15T10:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T11:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-07T10:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-09T10:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-09T10:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T10:49:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-03-15T17:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T00:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-09T10:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-22T10:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-28T11:31:54.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-02-28T11:35:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-28T11:37:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-28T11:44:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-28T11:44:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-12T19:08:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-05-09T10:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13321e735f41739dad0c47349c06ca3f40ec6c50a1b899de10236ef8803b3ce9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-02 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:38:01\.027169281Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13321e735f41739dad0c47349c06ca3f40ec6c50a1b899de10236ef8803b3ce9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000323520248173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424492/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000383320208173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMT — 00002889620188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522276/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000383420218172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297709/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPB — 00003071020158150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820090/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJSE — 00489852420238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306666/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00482208720228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306632/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00000377720228047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303802/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Habilitação para Casamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada pedido possa avançar em ritmo próprio dentro do mesmo processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 818689c4af4e32201b54d262ca4ccabc20a8a744e3c6a8ee5e1bd28754c77d5e
- **SHA-256 do registro documental:** 13321e735f41739dad0c47349c06ca3f40ec6c50a1b899de10236ef8803b3ce9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000367220248173390 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Litigioso” e “Casamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13321e735f41739dad0c47349c06ca3f40ec6c50a1b899de10236ef8803b3ce9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13321e735f41739dad0c47349c06ca3f40ec6c50a1b899de10236ef8803b3ce9
- **SHA-256 do comentário:** 4de053bf37e8aa09f1bdb632d79ac2bd665d5ba0c3da9f11eb5779fe78705af7