# Registro público: TRT1 — 00000674120135010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4b3465d3bfd1fa28764c786fdb8d7ca7a0e65f7120c450572bb8aed6137a04a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T08:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-15T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-28T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-18T02:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-18T02:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-01T01:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-07T11:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-07T12:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T16:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-14T18:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-13T13:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-02T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-04T03:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-04T03:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-04T03:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-04T03:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-09T15:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-12T01:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-12T01:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-09T17:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-29T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-29T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T12:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-12T18:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-16T14:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-25T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-23T12:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-09T10:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-05T10:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-05T13:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-16T10:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-16T13:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-16T13:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-17T02:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-17T02:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-17T02:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-17T02:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-21T14:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-28T07:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4b3465d3bfd1fa28764c786fdb8d7ca7a0e65f7120c450572bb8aed6137a04a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:14:46\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4b3465d3bfd1fa28764c786fdb8d7ca7a0e65f7120c450572bb8aed6137a04a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002238220135010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT14 — 00002333120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001476520155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00000112720105010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00002288420205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002760220225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000674120135010006 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4b3465d3bfd1fa28764c786fdb8d7ca7a0e65f7120c450572bb8aed6137a04a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4b3465d3bfd1fa28764c786fdb8d7ca7a0e65f7120c450572bb8aed6137a04a
- **SHA-256 do comentário:** f5b3aeacead29fa9ba77d7509596d7e7e9d3f7b8f2b175cee8cd59dde50b9685