# Registro público: TRE-MG — 06000181720236130156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e8ed210e43fca1ca37bc810a93e706a9f15800b0cb0bfd9b5ca237e23e87630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-15** — Procedência (TPU 219)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T16:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-05-24T16:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-08-09T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-07-17T16:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-08-02T03:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-08-07T20:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-08-15T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-05-24T16:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-07-17T16:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-07-17T16:08:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-08-15T14:38:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-08-15T14:38:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-08-15T16:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-08-15T16:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e8ed210e43fca1ca37bc810a93e706a9f15800b0cb0bfd9b5ca237e23e87630.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T08:02:18\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230524163951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e8ed210e43fca1ca37bc810a93e706a9f15800b0cb0bfd9b5ca237e23e87630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000182220236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016953/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MA — 00000129020146100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014082/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344520226260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312198/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-MG — 06000183020256130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014751/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000079520256130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510176/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000574420216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312023/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870320226240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 19 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000181720236130156 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e8ed210e43fca1ca37bc810a93e706a9f15800b0cb0bfd9b5ca237e23e87630.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e8ed210e43fca1ca37bc810a93e706a9f15800b0cb0bfd9b5ca237e23e87630
- **SHA-256 do comentário:** bc033e4c49165fcd43e6aed8402ca73bff763e972270786496a88d9bc791befc