# Registro público: TJSP — 00363115620118260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f167e3c4fd4f002d3579e3d446b12c2efc23c2fd271c9cf2594a849df8e6e17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-20T10:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-19T18:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T11:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-12-12T14:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-12T17:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T15:32:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T15:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T15:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-09T14:50:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-10T16:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-12T16:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T11:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-01-17T08:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-01T13:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601543.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-07-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:23:55\.726079922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110620103853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f167e3c4fd4f002d3579e3d446b12c2efc23c2fd271c9cf2594a849df8e6e17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00399056020108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617292/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS / INFANCIA JUVENTUDE DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00007440220148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551124/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000336320258172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586884/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJSP — 00199317920128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561683/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS / 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00085819320178260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559716/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS / INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA
- [TJPE — 00000334720248173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554250/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000333020258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540948/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS / Vara Única de Serra Branca