# Registro público: TRE-PA — 06000151220246140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a407a7fad07caf3ecda41c86b9b44047a619e4691a2ed82383611f93e652d18d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T11:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2024-04-10T12:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2024-04-12T10:20:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-04-12T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-22T09:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-04-17T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-08T15:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-14T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-14T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-30T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-30T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-30T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-31T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-03T01:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-07T03:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-13T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-13T14:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-16T08:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-04-10T11:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2024-04-12T10:19:51.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2024-04-12T10:19:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2024-04-17T10:17:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-04-17T10:17:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-22T09:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-30T10:24:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-30T10:24:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-13T14:32:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-13T14:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a407a7fad07caf3ecda41c86b9b44047a619e4691a2ed82383611f93e652d18d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-12 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-16 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-05-30 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T07:09:35\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240410110436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a407a7fad07caf3ecda41c86b9b44047a619e4691a2ed82383611f93e652d18d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000191520226140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PA — 06000168320206140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063257/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-MS — 06002711320246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 06000157520226140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-SC — 06000852920226240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262342/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000199220196130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000829420216240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220152/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000013820226040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081190/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000151220246140023 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a407a7fad07caf3ecda41c86b9b44047a619e4691a2ed82383611f93e652d18d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a407a7fad07caf3ecda41c86b9b44047a619e4691a2ed82383611f93e652d18d
- **SHA-256 do comentário:** cd10a4571681b8c71b1d0cfa345e0e02d5452b62fabdfbaf5e26fca22541b6eb