# Registro público: TRT3 — 00002003720155030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a422600507d2e2d9ce6e69a00ea9449ec2bbd202ca2101264f9481f32e4e733e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10 - **Último ato com data válida:** 2015-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-10** — Incompetência (TPU 371) > **2015-03-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-10** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a422600507d2e2d9ce6e69a00ea9449ec2bbd202ca2101264f9481f32e4e733e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:43\.238435195Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a422600507d2e2d9ce6e69a00ea9449ec2bbd202ca2101264f9481f32e4e733e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000181720165030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931156/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10939, 13385, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT2 — 00006359420125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT23 — 00002124820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13385, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00000881720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10939, 13385, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001760920155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10939, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00000742220165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT2 — 00006711820145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT17 — 00002427420165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc - **SHA-256 do registro documental:** a422600507d2e2d9ce6e69a00ea9449ec2bbd202ca2101264f9481f32e4e733e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002003720155030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a422600507d2e2d9ce6e69a00ea9449ec2bbd202ca2101264f9481f32e4e733e - **SHA-256 do comentário:** d138fa08641e0ad0d3bc883210f58740ce7379897b074b17b071f692788b5ea0