# Registro público: TJAC — 06058897520148010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa122794eb7466eb0711fba7d832c6dd66d6d811a322742d18de77984b5f3e47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-30 - **Último ato com data válida:** 2015-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-12** — Documento (TPU 581) > **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2014-11-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2014-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-31** — Audiência (TPU 970) > **2014-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2014-10-31** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-31T16:08:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-10-31T16:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-11-03T12:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-11-04T15:13:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-31T15:21:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-31T15:21:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-01-16T09:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-12T17:56:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-12T18:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-12T16:28:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-12T16:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-30T16:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-30T16:07:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-10-30T08:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-30T09:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-10-30T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-11-03T15:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa122794eb7466eb0711fba7d832c6dd66d6d811a322742d18de77984b5f3e47.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-31 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:24:18\.751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-29T15:36:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fa122794eb7466eb0711fba7d832c6dd66d6d811a322742d18de77984b5f3e47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06058897520148010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa122794eb7466eb0711fba7d832c6dd66d6d811a322742d18de77984b5f3e47 - **SHA-256 do comentário:** 4e20d5c173c95bc0e58617bd64e4819c343623a0ec882e94fabc7623d06bf03e