# Registro público: TRE-PA — 00003620320166140047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c455e04fcba756cc1b617d916254f3b656d1a766f8b118cdfb4157a712726160

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Abuso de Poder | Abuso - De Poder Econômico | Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T11:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T10:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T10:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T16:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T13:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T10:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T09:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T10:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T10:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T10:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T13:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T12:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T11:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T12:04:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T11:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-29 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:12:48\.156000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c455e04fcba756cc1b617d916254f3b656d1a766f8b118cdfb4157a712726160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003871620166140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505046/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717, 11718, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009518220166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10894, 11717, 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00031709320146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634585/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717, 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 00029338820106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914833/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11717, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11717, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 00000013920136040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582622/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TSE — 00019326820106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343050/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11717, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2