# Registro público: STJ — 00005392720114013100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1cb652260d98bdd2c71e4f38ac93d9f643b5808c1659b98d60754f599745f60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-23
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-29T11:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-07-29T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-19T23:00:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-08-22T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T09:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-08-26T09:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-04T00:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-09-04T12:31:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-09-04T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-15T18:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-23T09:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-22T01:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-04T06:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-08T00:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-09T14:48:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-09-10T10:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-15T00:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-28T13:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-28T13:23:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-19T23:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-21T01:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-22T17:39:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-26T09:10:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-09-03T22:20:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-09-03T22:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-05T01:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-11T16:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-12T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-15T17:58:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1cb652260d98bdd2c71e4f38ac93d9f643b5808c1659b98d60754f599745f60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-28 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T13:58:44\.325182949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1cb652260d98bdd2c71e4f38ac93d9f643b5808c1659b98d60754f599745f60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000528120164058108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918086/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00005587520164058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251390/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF1 — 00003101120194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 01ª - Marabá
- [STJ — 00005659320184036181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF1 — 00003096320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única de Ituiutaba
- [TRF1 — 00003095820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TRF6 — 00002880520194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJMA — 00002914120168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005392720114013100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Estelionato Majorado | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1cb652260d98bdd2c71e4f38ac93d9f643b5808c1659b98d60754f599745f60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1cb652260d98bdd2c71e4f38ac93d9f643b5808c1659b98d60754f599745f60
- **SHA-256 do comentário:** 66ae6b5c7a1ff5164ae3f16471ad4ffc75615f7ebf4cf93acde51c7f7284d896