# Registro público: TRT24 — 00242882020185240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15e60fe920aa00914fd724c5f7ff2759fe2f814d16d4d1d5bb196c287f28e990

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-20T08:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-24T13:15:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2018-04-24T14:40:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-04-25T09:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-15T13:27:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-11T16:21:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-06-12T10:17:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-09T16:38:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-08-10T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-03T16:45:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-09-05T00:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-05T00:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-19T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-19T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-19T10:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-10-02T00:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-02T00:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02T00:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-02T00:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-17T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-17T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-06T16:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-29T10:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-07-01T13:19:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-01T14:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-03T00:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-03T00:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T00:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-10T00:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-25T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-26T17:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T10:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-01T00:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T00:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T09:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15e60fe920aa00914fd724c5f7ff2759fe2f814d16d4d1d5bb196c287f28e990.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:43\.523985575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180420084200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15e60fe920aa00914fd724c5f7ff2759fe2f814d16d4d1d5bb196c287f28e990

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00003188720115240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242989820205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT15 — 00015032720105150046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Araras
- [TRT3 — 00002117220115030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00001172620185120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT4 — 00013414420135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00005251120195200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00005647520195220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242882020185240056 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15e60fe920aa00914fd724c5f7ff2759fe2f814d16d4d1d5bb196c287f28e990.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15e60fe920aa00914fd724c5f7ff2759fe2f814d16d4d1d5bb196c287f28e990
- **SHA-256 do comentário:** 97ed7c6f2dd942e7f05cd91a9c8a15f1e1c261483769bab2452db48e200f6ec1