# Registro público: TJSE — 00015183620148250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e088da7c49282419498681d72b48c0262def752d7f5a0e785859e5641b228dac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** —  (TPU )
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-06** —  (TPU )
> **2015-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-02** —  (TPU )
> **2015-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T10:54:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-12-17T11:03:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-10-21T09:55:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-12-13T09:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T13:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T13:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T14:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T14:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T10:09:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T14:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T13:31:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T11:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T11:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T11:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-25T08:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T09:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T10:54:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-02-02T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-08T11:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T11:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T11:06:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-17T10:27:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-17T10:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T10:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T09:56:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-16T20:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-21T18:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-21T18:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-19T10:12:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-19T10:11:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T20:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T15:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T10:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-21 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-17 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-03 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005217820138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00006814420178250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00010478420158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAMPO DO BRITO
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 50062231420228210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim
- [TJSC — 50034059420218240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSC — 50282519720208240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí