# Registro público: TRF5 — 05155307120134058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d4ad9e4622638368bb134b58552ab6e7ab2fef89fee0be0705a9941ed3ce2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-09-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-09-10** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2014-09-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2014-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2014-03-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2014-03-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T12:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-21T13:52:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-03-26T14:48:14.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-09-05T13:51:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-09-08T16:22:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-09-10T22:57:06.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2014-11-17T15:52:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-11-17T17:04:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-08-31T18:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T15:06:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-17T16:29:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-18T13:47:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-11-17T09:05:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9d4ad9e4622638368bb134b58552ab6e7ab2fef89fee0be0705a9941ed3ce2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:27\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9d4ad9e4622638368bb134b58552ab6e7ab2fef89fee0be0705a9941ed3ce2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05156585720144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000537720174059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965892/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 02132925020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262852/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05127256720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50946366320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161030/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50783622420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771888/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00005641020048160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288571/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00005556420084025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05155307120134058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Restabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9d4ad9e4622638368bb134b58552ab6e7ab2fef89fee0be0705a9941ed3ce2e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9d4ad9e4622638368bb134b58552ab6e7ab2fef89fee0be0705a9941ed3ce2e
- **SHA-256 do comentário:** 21d2c1161b609c28f9d33ebdfa93cfb96aa5f636468f6d76ef04e35ee5602526