# Registro público: TSE — 06000668720216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8997fff05baac79117b9956dca2b15306c744a0e8337a1d6a6ad20230a9b580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T12:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-17T16:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-17T17:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T20:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-19T15:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T16:29:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-02-22T15:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T15:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T15:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-22T15:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-22T15:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T19:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005020720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000059020116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000396620166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005047420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06000543920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630479/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06001118620246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629867/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06002561620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616560/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA