# Registro público: TRT13 — 00003328220205130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15832674fec9fde087d295245cb88cbb23d5f182d65ae58f168cbefe69f36146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 319
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-05-28** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Intimação / Notificação | Execução de Título Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | Auxílio/Cesta Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T14:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-06-25T10:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-06-25T14:54:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-06-25T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-06-25T15:23:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-06-30T23:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-07-02T09:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-07-02T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-07-03T14:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-07-04T22:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-07-20T06:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-07-20T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-07-24T07:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-20T10:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-21T07:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-21T14:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-24T11:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-24T15:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-24T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-02T06:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-02T07:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-02T07:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-02T07:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-14T11:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-18T06:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-08T15:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-09T00:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-09T07:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-15T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-15T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-16T09:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-16T09:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-26T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-26T10:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-09T16:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-10T06:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-10T06:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-10T06:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-11T07:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-12-08T07:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 319 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15832674fec9fde087d295245cb88cbb23d5f182d65ae58f168cbefe69f36146.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 319 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2020-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2024-01-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-07-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-04-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-05-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-02-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-04-07 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2026-05-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-05-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-05-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:59:56\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200616143422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15832674fec9fde087d295245cb88cbb23d5f182d65ae58f168cbefe69f36146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000880820185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13629, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001878020255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13629, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00242880920265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003336820175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000068920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00000956120265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13629, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00002125620255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13629, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** 15832674fec9fde087d295245cb88cbb23d5f182d65ae58f168cbefe69f36146
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003328220205130032 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Aviso Prévio | Intimação / Notificação | Execução de Título Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | Auxílio/Cesta Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 319 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15832674fec9fde087d295245cb88cbb23d5f182d65ae58f168cbefe69f36146.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15832674fec9fde087d295245cb88cbb23d5f182d65ae58f168cbefe69f36146
- **SHA-256 do comentário:** 1e4b38e965728712de6c83bd48a5ace3d5c91c2a21a8214f26309cfc2e12c0dd