# Registro público: TRT7 — 00017114120115070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a083511197ff56d57a688ad933800b6f858cfbfabb7ddcea053c9a7a7fdb5807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-26
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-26T09:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-26T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-26T11:41:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-03-10T14:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-21T10:36:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-07-21T10:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T10:48:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-11-04T08:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-12T15:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-08T08:50:52.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-03-08T08:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-10T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-10T08:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-10T13:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-18T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-19T13:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-26T09:13:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-26T09:39:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-04-13T07:44:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-15T10:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T13:51:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-07-21T10:35:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-14T12:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T12:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T08:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T08:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T19:00:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-10T11:20:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-24T18:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-05-19T13:58:02.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01473008420075070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00682005520085070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO