# Registro público: TJAM — 02135257420238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dfa77e564642d17a1bbb29d5cbfd658c5552646773afd4c0cc362e106af26fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T04:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-27T09:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T12:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-30T03:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-08T16:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-27T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T08:57:56.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-11-06T09:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-07T08:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-07T08:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-25T14:39:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-25T15:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-27T10:43:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012827120178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896012/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00210899020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00180935120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887682/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00203594520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882443/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001487820128080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPR — 00000143920268160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004029520098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRO — 70035258320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL