# Registro público: TRF2 — 00238629120174025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5451fa640b25967d65913371172ad58c70213d835b2a44dc962edb3763fd98a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo | Servidores Inativos | Isonomia/Equivalência Salarial | Isenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T16:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-21T16:31:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)
- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)
- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)
- [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5451fa640b25967d65913371172ad58c70213d835b2a44dc962edb3763fd98a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Isenção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:55:03\.861000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180502164000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5451fa640b25967d65913371172ad58c70213d835b2a44dc962edb3763fd98a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00321693420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221, 10290, 5915, 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJRN — 00352761420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172727/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5915, 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 53595692020048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679154/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10290, 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00294568620174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828234/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221, 10290, 5915, 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 00278770620174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713242/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221, 10290, 5915, 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05243763320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308928/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05224248720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270089/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05205714320184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225176/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00238629120174025050 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificação de Incentivo | Servidores Inativos | Isonomia/Equivalência Salarial | Isenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2018-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5451fa640b25967d65913371172ad58c70213d835b2a44dc962edb3763fd98a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5451fa640b25967d65913371172ad58c70213d835b2a44dc962edb3763fd98a
- **SHA-256 do comentário:** cac01b9a0ad8fa0ab396713fbb874e6f1f847746b95790802d422b39df95383f