# Registro público: TJSP — 00021352820208260634 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9c26ba421b8c002c5d4ab1623b93be9c0db5ac962c2e32d929319ff36d7bd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10 - **Último ato com data válida:** 2021-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-02** — Documento (TPU 581) > **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Improbidade Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-10T09:19:44.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-11-10T09:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-15T20:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-11-16T07:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-16T21:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-17T13:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-17T14:30:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-11-18T09:44:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-02T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-02T12:57:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-02T12:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-15T11:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-15T12:53:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2021-02-15T14:16:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-02-16T09:48:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-27T10:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-27T10:31:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-05-27T10:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c9c26ba421b8c002c5d4ab1623b93be9c0db5ac962c2e32d929319ff36d7bd3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:21:09\.249612949Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-09T21:57:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5c9c26ba421b8c002c5d4ab1623b93be9c0db5ac962c2e32d929319ff36d7bd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005666520074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [STJ — 00005666020078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) - [TJES — 00002057220218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311649/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TRF1 — 00003107820094013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / 02ª Imperatriz - [TJPA — 00004587620098140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306124/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPA — 00004586920098140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJPB — 00009128620158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / Vara Única de Sumé - [TJRN — 01000299420148200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305683/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Improbidade administrativa: condutas e sanções](https://wikijuridica.com.br/administrativo/improbidade-administrativa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Distinga irregularidade e improbidade - **Âncoras documentais:** administrativa, improbidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 89cd53b7602323a9684c8570fa09ba372a4d4683e95d0193ae40b2705a5c2556 - **SHA-256 do registro documental:** 5c9c26ba421b8c002c5d4ab1623b93be9c0db5ac962c2e32d929319ff36d7bd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fimprobidade-administrativa%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 95b5140c81884fd6d46364600736bec2cde99728b5ead2e1a4fa90737bb0cb52 - **SHA-256 do registro documental:** 5c9c26ba421b8c002c5d4ab1623b93be9c0db5ac962c2e32d929319ff36d7bd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021352820208260634 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Improbidade Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE TREMEMBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c9c26ba421b8c002c5d4ab1623b93be9c0db5ac962c2e32d929319ff36d7bd3 - **SHA-256 do comentário:** d31d2492f94fd70ba4bddd7603c5c844c5b478c32752c15302985d1a22aea440