# Registro público: TRT7 — 00000488920185070039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60c28e650022f13d9a5dc5e4c42bb9354c74474063d9a04dd8b51883bf217c34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 313 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Petição (TPU 85) > **2025-02-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-24T12:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-24T12:37:52.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-01-26T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-26T00:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-26T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-26T00:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-26T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-26T00:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-30T00:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-31T10:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-01T00:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-01T00:42:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-03T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-03T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-03T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-07T10:15:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2018-02-07T13:23:57.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-02-27T10:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-28T00:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-28T00:34:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-02T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-02T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-02T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-02T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-09T00:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-09T00:28:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-09T00:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-09T00:28:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-09T00:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-09T00:28:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-09T00:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-09T00:28:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-13T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-13T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-13T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-13T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-26T10:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-03T00:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-03T00:23:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-09T09:07:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 313 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017289.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60c28e650022f13d9a5dc5e4c42bb9354c74474063d9a04dd8b51883bf217c34.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 313 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2019-07-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2022-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2022-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2022-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2023-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2023-07-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2025-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2025-03-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2025-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/312` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/281` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-01T01:00:56\.755523650Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-24T12:37:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 60c28e650022f13d9a5dc5e4c42bb9354c74474063d9a04dd8b51883bf217c34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006656920145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00018633520145030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288496/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00003330420115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13863, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00006436820135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241418720175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT4 — 00008314320135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008338020135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00001360420235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd - **SHA-256 do registro documental:** 60c28e650022f13d9a5dc5e4c42bb9354c74474063d9a04dd8b51883bf217c34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000488920185070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 313 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 60c28e650022f13d9a5dc5e4c42bb9354c74474063d9a04dd8b51883bf217c34 - **SHA-256 do comentário:** 9ce3b46a32f779c14242b8fae062535fd7a95a4708636c7a42db928794484de4