# Registro público: STJ — 00005309119758260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 072b1c96320ce49acaf0294ecbafb85de23372f45d2e526a8b5c8b21d3f788c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T17:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-10T07:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-16T14:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-26T15:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-26T15:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-26T16:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-26T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-26T17:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-01T08:18:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-06-01T08:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-01T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T09:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-02T16:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T12:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T06:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T14:57:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-26T12:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-26T12:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-26T19:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-29T11:30:21.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-11-30T05:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-11T18:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-12T09:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T16:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T19:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-29T11:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-29T18:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-01T09:39:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10123)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/072b1c96320ce49acaf0294ecbafb85de23372f45d2e526a8b5c8b21d3f788c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-01 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-29 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:41:08\.083090170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 072b1c96320ce49acaf0294ecbafb85de23372f45d2e526a8b5c8b21d3f788c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005496320094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161077/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004656420228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440949/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF6 — 00002728619744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211876/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / 2ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [STJ — 00003706320158030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557860/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00002529019774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00003930820008250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961518/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TRF1 — 00002918619964013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / 02ª - Macapá
- [TJPE — 00000324320028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403061/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d24851fad7828a86bc2eac32ad479b83acc4e7043dcedb81636c2083177e856f
- **SHA-256 do registro documental:** 072b1c96320ce49acaf0294ecbafb85de23372f45d2e526a8b5c8b21d3f788c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005309119758260224 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 | Prescrição e Decadência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/072b1c96320ce49acaf0294ecbafb85de23372f45d2e526a8b5c8b21d3f788c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 072b1c96320ce49acaf0294ecbafb85de23372f45d2e526a8b5c8b21d3f788c9
- **SHA-256 do comentário:** 4c046f4479091d7ed52d67d0f9dad46811065b249fa3b52880d7e358107c0118