# Registro público: TRT3 — 00002036820145030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de3b0b18068ed2745925b03343cbb05233d722bda93a3b126b91f284472239e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03 - **Último ato com data válida:** 2015-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017697.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de3b0b18068ed2745925b03343cbb05233d722bda93a3b126b91f284472239e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2015-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2015-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2015-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2015-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:18\.017289842Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: de3b0b18068ed2745925b03343cbb05233d722bda93a3b126b91f284472239e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00006421420135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006732320155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000483220245090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00002123220135030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000608220125090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT3 — 00001064420145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002036820145030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** de3b0b18068ed2745925b03343cbb05233d722bda93a3b126b91f284472239e0 - **SHA-256 do comentário:** 30f746702bb37a5d08bffaf1ae060e9fc84900efb2d13aa2ef7871a5c42b5ec3