# Registro público: TJPR — 00000277220228160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 877050a87f36dc402437f08d850f6c666680c3669f403a1bd9bc57b588c975a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Habeas Corpus - Liberatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T16:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8764", "nome": "CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-01-12T16:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-12T16:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-13T09:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-13T16:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-14T13:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-14T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T11:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8764", "nome": "CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-02-03T12:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-15T12:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-21T09:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-12T16:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-13T09:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-13T16:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-01-13T17:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-14T09:07:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-01-14T13:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-14T17:57:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2022-01-27T14:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-01-27T14:21:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-02-02T11:49:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-02-02T11:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-02T16:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8764", "nome": "CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-02-02T17:12:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-02-03T12:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-07T00:06:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8764", "nome": "CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-02-15T00:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8764", "nome": "CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-02-21T09:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8764", "nome": "CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-02-22T22:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/877050a87f36dc402437f08d850f6c666680c3669f403a1bd9bc57b588c975a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Liberatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Liberatório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:33:25\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220112162732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 877050a87f36dc402437f08d850f6c666680c3669f403a1bd9bc57b588c975a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277220228160007 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Habeas Corpus - Liberatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/877050a87f36dc402437f08d850f6c666680c3669f403a1bd9bc57b588c975a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 877050a87f36dc402437f08d850f6c666680c3669f403a1bd9bc57b588c975a3
- **SHA-256 do comentário:** 647f498210b828cfcc551dde09fd53115ae33c5da0585be74448ebbfa53f56e8