# Registro público: TRE-MT — 00000270520186110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55a621aed19dc3fb0508bcffef80aa7304b0e6e16ce768ca084a5ccef48563c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-04-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T16:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-21T17:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T16:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T09:43:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-02-13T10:53:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-10-30T10:34:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-12T16:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T16:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-14T16:41:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-21T17:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T10:51:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-13T10:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T10:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T10:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-26 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:27\.400138304Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-12T16:23:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55a621aed19dc3fb0508bcffef80aa7304b0e6e16ce768ca084a5ccef48563c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001155620256110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003668420216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530434/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06006814920246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535875/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000057820136110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001428620246060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000452920256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-PR — 06000450320216160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-CE — 06001425320216060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514835/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ