# Registro público: TRT23 — 00002153720235230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df8df2f9dd10b3d522318288f700797b90a1b07045c9bb35b925ced09d8cac73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-03T13:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-04T16:10:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-04T16:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-05T10:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-06T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-06T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-10T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-10T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-12T14:47:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-12T14:48:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-20T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-20T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-24T13:49:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-25T09:47:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-31T16:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-31T16:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-06-01T08:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-06-02T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-06-02T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-06-06T07:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-07-13T11:37:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-07-13T14:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-07-24T16:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-07-25T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-25T11:53:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-25T11:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-25T11:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-25T11:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-26T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-26T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-26T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-26T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-10-02T17:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-10-04T08:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-10-04T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-10-04T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-10-05T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-10-05T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-10-07T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-10-07T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df8df2f9dd10b3d522318288f700797b90a1b07045c9bb35b925ced09d8cac73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-08-30 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-09-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-09-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:30:58\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230503134331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df8df2f9dd10b3d522318288f700797b90a1b07045c9bb35b925ced09d8cac73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14004, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000899120195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 13451
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000485920215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00001503820185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14004, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00002441320215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000736520155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000726020185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00002399620235170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6022982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002153720235230023 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df8df2f9dd10b3d522318288f700797b90a1b07045c9bb35b925ced09d8cac73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df8df2f9dd10b3d522318288f700797b90a1b07045c9bb35b925ced09d8cac73
- **SHA-256 do comentário:** 1613e3626fdbff7864ada5d8662479ddad43b86e986c89057f4c6e61f904cfb0