# Registro público: STJ — 00005300920128120055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8ccd9750a184a7f0fdf65ebed5b7cfa2f25b30ea7f1fa79b76ca915844cc645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Ameaça | Leve | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T15:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-24T15:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-25T14:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-28T09:07:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-28T12:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-28T12:12:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-05T17:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-06-05T18:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-01T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T18:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-03-20T19:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-03T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-17T19:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-16T15:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T16:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T12:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-28T16:10:07.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2023-03-01T05:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T14:21:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-28T09:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-03T05:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-15T13:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-15T13:03:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-05T17:32:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-05T17:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-28T16:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-28T19:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T19:36:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-20T18:18:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-28T19:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T19:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T17:48:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-17T19:33:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8ccd9750a184a7f0fdf65ebed5b7cfa2f25b30ea7f1fa79b76ca915844cc645.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:27:04\.403942602Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8ccd9750a184a7f0fdf65ebed5b7cfa2f25b30ea7f1fa79b76ca915844cc645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000261820208043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020679/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJES — 00001915420238080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMS — 00002826120168120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJPR — 00000015520158160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 50325356620238210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJGO — 00253411920198090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
- **SHA-256 do registro documental:** b8ccd9750a184a7f0fdf65ebed5b7cfa2f25b30ea7f1fa79b76ca915844cc645
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005300920128120055 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Ameaça | Leve | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8ccd9750a184a7f0fdf65ebed5b7cfa2f25b30ea7f1fa79b76ca915844cc645.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8ccd9750a184a7f0fdf65ebed5b7cfa2f25b30ea7f1fa79b76ca915844cc645
- **SHA-256 do comentário:** ac49bc86ff8db39c545a69ddba765b7c41c548ab6341902a744634b4fce4faba