# Registro público: TRE-PR — 06000523920226160157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157ª zona eleitoral-Londrina
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db6d9a2d78d0220a2e90f40babab6b4a62e5a248cc2af0b3d7f18883ec9e5db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 482
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impedimento do Exercício da Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T09:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-09-14T09:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-09-15T18:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-09-20T10:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-09-21T15:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-09-21T15:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-09-27T09:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-09-27T11:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-05T17:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-06T17:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-28T12:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-11-09T17:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-12-01T17:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-12-09T16:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-01-25T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-02-07T17:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-02-09T14:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-03-02T16:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-03-10T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-04-18T18:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-05-29T18:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-06-01T15:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-06-06T16:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-07-19T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-08-11T14:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-08-14T16:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-09-21T15:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-10-06T11:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-10-09T17:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-10-16T21:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-10-31T19:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-12-04T17:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-12-04T17:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-12-07T17:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-12-07T17:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2023-12-15T19:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-01-11T13:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-03-12T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-03-15T17:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-03-19T12:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 482 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018324.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11490)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db6d9a2d78d0220a2e90f40babab6b4a62e5a248cc2af0b3d7f18883ec9e5db0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 482 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento do Exercício da Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-07-22 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-09-26 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-02-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2026-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/394`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:54:07\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220913094817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db6d9a2d78d0220a2e90f40babab6b4a62e5a248cc2af0b3d7f18883ec9e5db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000353720216160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761664/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 157ª zona eleitoral-Londrina
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- [TRE-PR — 06000494120216160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804492/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-PA — 06000085220256140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718197/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RO — 06005367420246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117263/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001744220246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854180/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003981320206220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746388/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000502920186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000394/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000674420186130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999959/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000523920226160157 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Impedimento do Exercício da Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “157ª zona eleitoral-Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 482 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db6d9a2d78d0220a2e90f40babab6b4a62e5a248cc2af0b3d7f18883ec9e5db0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db6d9a2d78d0220a2e90f40babab6b4a62e5a248cc2af0b3d7f18883ec9e5db0
- **SHA-256 do comentário:** a44c8585739d982a47b638d3281300da4e8a9793e7d0ed595e0216f9b7a03547