# Registro público: TJPE — 00000363920208173220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cc7a335f997f6cda6024b71bcb160b7e7e9b6c38abc015bb76d28db5845c75a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T12:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-13T12:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-16T10:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-20T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-29T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-02T15:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-05-15T06:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-15T16:01:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-01-24T16:02:36.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-05-15T06:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cc7a335f997f6cda6024b71bcb160b7e7e9b6c38abc015bb76d28db5845c75a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:31:05\.591344717Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cc7a335f997f6cda6024b71bcb160b7e7e9b6c38abc015bb76d28db5845c75a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001427020168140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735329/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJBA — 80014307820198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJBA — 80009125920178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJMT — 00004261120158110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMT — 00004222320158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJBA — 80002057720178050228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002066620198140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649324/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- [TJRR — 08004780620178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010583/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada pedido possa avançar em ritmo próprio dentro do mesmo processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 64648b2ccbcc1d86038835e0433287a2fcca339edcc326892f770cb97a2ed413
- **SHA-256 do registro documental:** 0cc7a335f997f6cda6024b71bcb160b7e7e9b6c38abc015bb76d28db5845c75a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000363920208173220 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Litigioso” e “Alimentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cc7a335f997f6cda6024b71bcb160b7e7e9b6c38abc015bb76d28db5845c75a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0cc7a335f997f6cda6024b71bcb160b7e7e9b6c38abc015bb76d28db5845c75a
- **SHA-256 do comentário:** 6d9545e6d5168ef4a832dd0e5572fd7869fcb254d7f80de7f7f887cc756c810b