# Registro público: TRF3 — 00114337120034036112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 229bd345d6ffaab2734963af3bf4caa48572129b5dbbae97100ab54cf764c100 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-05 - **Último ato com data válida:** 2013-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-06-17** — Execução frustrada (TPU 276) > **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2012-06-20** — Execução frustrada (TPU 276) > **2011-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2011-11-21** — Audiência (TPU 970) > **2011-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2011-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-19** — Petição (TPU 85) > **2009-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2009-07-16** — Petição (TPU 85) > **2009-02-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-12-05T11:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-12-05T11:29:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-12-12T16:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-06-29T14:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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[Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/229bd345d6ffaab2734963af3bf4caa48572129b5dbbae97100ab54cf764c100.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2008-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2008-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2009-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2009-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-11-21 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-06-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T19:46:53\.735431605Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 229bd345d6ffaab2734963af3bf4caa48572129b5dbbae97100ab54cf764c100 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00114337120034036112 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2013-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 229bd345d6ffaab2734963af3bf4caa48572129b5dbbae97100ab54cf764c100 - **SHA-256 do comentário:** 995542220351d86915d0052557003384667f92dad31f043fc1d1e07f4e66545a