# Registro público: STJ — 00005369020188190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24fc3a4b8edd166432246874dad596fee5de0aa084fe6e29829c4aa813e3e4a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-15** — Distribuição (TPU 26) > **2024-02-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-15T10:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-02-15T11:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-09T10:00:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2024-02-05T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-10T05:08:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-03T17:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-03T17:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-04-09T10:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-09T18:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24fc3a4b8edd166432246874dad596fee5de0aa084fe6e29829c4aa813e3e4a7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:53:04\.822236786Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 24fc3a4b8edd166432246874dad596fee5de0aa084fe6e29829c4aa813e3e4a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios. ### Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-15 
Ao autor para informar se ainda tem algo requerer nos autos. Ao réu para recolher as custas finais, da seguinte forma , sob pena de inscrição na dívida ativa, prazo de 15 dias: ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3): R$ 1.800,21 ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS (1101-5): R$ 992,38 ATOS POSTAIS / CONF. CÃPIAS (1110-6): R$ 82,44 SUBTOTAL: R$ 2.875,03 FUNARPEN (6246-0008111-6): R$ 183,83 20% F.E.T.J. (6246-00880009-4): R$ 37,78 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4): R$ 1.746,40 FUNPERJ (6898-0000208-9): R$ 260,43 FUNDPERJ (6898-0004245-5): R$ 260,43 FUNDAC-PGUERJ (6897-0000047-7): R$ 30,63 FUNPGT (6898-0005532-8): R$ 30,63 FUNPGALERJ (6246-0009194-4): R$ 30,63 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES (2102-2): R$ 188,94 EMOLUMENTOS - LEI 6370/2012 (2701-1): R$ 3,77 DIVERSOS (2212-9): R$ 229,04 TOTAL: R$ 5.877,54
SHA-256 do registro: `41c379319b15d241b0b60776901f0838cec36ed21cce1afa6d8eac2fc0eb2bd9`. ### Documentos desta página - [Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-15](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/756907464/) — DJEN/CNJ ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00056846420168060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - [TJMG — 04880362420128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012362/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 51221733420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [STJ — 00002732820208172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609952/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [STJ — 00002194220208172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015046/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [STJ — 00000212820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TRF2 — 50666390820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308248/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50611652720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 67d11f6762b680ad161091fc6a9d6d8d0edb846ca9157e50e3e45368dc8c0d79 - **SHA-256 do registro documental:** 24fc3a4b8edd166432246874dad596fee5de0aa084fe6e29829c4aa813e3e4a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 290c33ce209d05936878672ad000bf934b18aaf563d3a4d9e31bcdb559c3af4b - **SHA-256 do registro documental:** 24fc3a4b8edd166432246874dad596fee5de0aa084fe6e29829c4aa813e3e4a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005369020188190061 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24fc3a4b8edd166432246874dad596fee5de0aa084fe6e29829c4aa813e3e4a7 - **SHA-256 do comentário:** 45aeb0288744b5022ca328f2c72d0b7b17430f72850b7982c314342d0a7ffacd