# Registro público: TRT3 — 00002022620125030073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e981cfc148228260919aa5c6aff88ab20bed335141e45e2a0d85232ebb73cd37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23 - **Último ato com data válida:** 2016-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-10** — Recebimento (TPU 977) > **2012-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-08** — de Julgamento (TPU 12751) > **2012-06-08** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2012-05-29** — de Instrução (TPU 12749) > **2012-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-26** — Audiência (TPU 970) > **2012-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e981cfc148228260919aa5c6aff88ab20bed335141e45e2a0d85232ebb73cd37.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-26 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-04-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-05-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-06-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-06-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:17\.482809236Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e981cfc148228260919aa5c6aff88ab20bed335141e45e2a0d85232ebb73cd37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000868020265090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000834620225090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00006767020125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00006758920115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006355820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT9 — 00000402220265090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00002398320195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002022620125030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e981cfc148228260919aa5c6aff88ab20bed335141e45e2a0d85232ebb73cd37 - **SHA-256 do comentário:** 35c2dfdbc615a1c31c1bbfd974aef362f5ddb3463379006bca68a6624f2ba672